Sábado, 4 de Março de 2006

Nacionalidade Angolana



A Nacionalidade Angolana pode ser originária ou adquirida.
O Registo Consular, não é a mesma situação de atributo de Nacionalidade Angolana. É um acto voluntário, cuja iniciativa compete exclusivamente ao interessado, sendo entretanto promovido pela Representação Consular.
O Registo Consular, para além de permitir que o Cidadão Nacional seja conhecido pela Representação Consular, constitui uma premissa maior, sem a qual não poderá beneficiar de qualquer outro acto consular, como seja, o Registo dos diversos Assentos, a emissão de Títulos de Viagem, etc. Consulado de Angola em Portugal

A Cidadania Angolana está regulamentada pelo Art.20 da Lei da Nacionalidade Nr. 13/91 de 11 de Maio de 1991.

De uma forma geral:
  • Pode ser adquirida por naturalidade, desde que cumpra a Lei 13/91

  • Qualquer cidadão que esteja a residir em Angola à mais de 10 anos...

  • Estrangeiros que prestem serviços relevantes ao país...

  • Nascidos em angola, com pais desconhecidos e sem qualquer nacionalidade


  • Se alguém tiver acesso à Lei 13/91, agradece-se que coloque informação sobre o assunto nos comentários.

    NOTA:
    O ano passado em 2005, foi comentado que a lei tinha sido alterada, e que para atribuição da Nacionalidade Angolana, era necessário que pelo menos um dos progenitores tivesse nascido em Angola, ou tivesse Nacionalidade Angolana.
    Esta informação não foi confirmada oficialmente. Sem alguém souber alguma coisa sobre o assunto...



    publicado por MIKA às 17:34
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